21 DE SETEMBRO – DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Esta data foi
institucionalizada pelo Movimento de Pessoas com Deficiência, que sentiram
necessidade de um dia para manifestar, comemorar conquistas realizadas e,
reunir novas forças para lutar e garantir direitos de cidadania. Hoje ela
integra o calendário de comemorações oficiais.
O Movimento de Pessoas com Deficiência existe há mais de 30 anos no Brasil e, no decorrer destes anos
muito já foi conquistado e, muito ainda temos a conquistar. Na Constituição
Federal, promulgada em 1988, vários são os artigos, no campo dos direitos
sociais, que conferem direitos às PcDs (Pessoas com Deficiência).
A Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS, indica as PcDs como um dos
segmentos a serem priorizados nas Políticas de Assistência Social. As Leis
Orgânicas dos municípios, também tem artigos dedicados às questões do dia-a-dia
das PcDs. Faz-se necessário tornar esses direitos realidade, a partir
das necessidades concretas dos próprios interessados, as PcDs.
Começamos pelas barreiras
arquitetônicas, que apesar das leis que garantem acessibilidade, muitos lugares
ainda são inacessíveis para as PcDs. O sagrado direito de ir e vir, que é
garantido a todo cidadão livre, também é negado as PcDs, pois os ônibus de São João da Boa Vista ainda não são adaptados para o embarque de cadeirante e pessoas com mobilidade reduzida. As PcDs enfrentam também dificuldades de
acesso à educação e, conseqüentemente a uma boa formação profissional. Ainda
temos nos dias de hoje, século XXI, com todo nosso avanço cultural e
tecnológico, PcDs em todos os níveis, vivendo escondidas em suas casas, excluídas do
convívio social.
21 de setembro é dia de
luta pela inclusão social, pela convivência nas
ruas, nos parques, escolas, pelo direito ao lazer, a saúde, a reabilitação, em
fim, luta pelo direito a cidadania plena.
21 de setembro é dia de
luta pelo direito de ser feliz, e ser feliz não é fácil onde o modelo padrão, o
ideal do ser humano, continua sendo o macho, jovem, branco, inteligente e não
deficiente. Não é fácil ficar sempre como reserva da reserva, sem oportunidade
de participar do processo.
21 de setembro é uma data
de afirmação de direitos e de diferenças. Reconhecer que as pessoas são
diferentes; que umas andam bem, outras andam com muletas ou em cadeira de
rodas; uns enxergam bem, outros enxergam pouco ou nada; uns aprendem mais
depressa, outros são mais lentos; uns ouvem tudo e outros não ouvem nada ou
quase nada e por isso têm dificuldades para se expressarem. Reconhecer e
aceitar as diferenças demonstra amadurecimento.
Ser diferente, não é ser
“anormal”. As diferenças expressam ritmos, processos e momentos diferentes de
todos, e apontam para singularidade de cada um; pois cada um na sociedade, é
único. As diferenças não justificam a discriminação, o preconceito e a
exclusão. As oportunidades têm de ser iguais para todos. O respeito às
diferenças, além de ser inerente a todo processo democrático, enriquece a
convivência de todos e nos faz crescer como seres humanos.
21 de setembro é dia de luta pela equipação de oportunidades.
21 de setembro é dia de luta pelo respeito as diferenças.
Portando conclamamos
todos, deficientes ou não, para essa luta contra exclusão e pelo exercício da
cidadania plena.
*LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005 Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com DeficiênciaDOU 15/07/2005 | ||
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